Questão 3489658

A liberdade religiosa mencionada no Art. 18 permite que grupos religiosos imponham limitações à liberdade de expressão de seus membros, desde que isso ocorra em ambiente privado.

A DUDH reconhece que a liberdade de expressão deve ser subordinada integralmente à doutrina religiosa prevalente de um país.

A liberdade de expressão só se aplica a manifestações verbais e não abrange conteúdos simbólicos, como vestimentas, gestos ou símbolos religiosos.

A liberdade de pensamento e religião (Art. 18) protege inclusive a mudança de crença, e tal proteção se conecta à liberdade de expressão (Art. 19), que garante o direito de manifestar publicamente tais convicções, desde que respeitados os direitos de terceiros.

A DUDH entende que a liberdade de opinião (Art. 19) pode ser suprimida quando o Estado julgar que determinada opinião contraria valores morais majoritários.