Questão
ID 3489603Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Responsabilidade do Estado
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus
Os Estados têm o dever de promover, proteger e garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais, desempenhando o papel de indutores e garantidores dos direitos fundamentais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O papel indutor do Estado no campo dos direitos humanos envolve apenas a criação de leis, não havendo necessidade de políticas públicas educativas e culturais.
(__)A responsabilidade do Estado na garantia dos direitos humanos exclui a proteção dos grupos minorizados, que devem buscar suas próprias soluções.
(__)O Estado pode abdicar de sua função de garantir direitos sociais como saúde e educação em situações de crise econômica.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: