Questão 3489557

Considera tortura apenas os atos que causam dor física severa, excluindo os atos que resultam em sofrimento psicológico.

Permite a aplicação de tortura em situações excepcionais, como em estados de guerra ou de grave ameaça à segurança pública.

Não faz menção a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, tratando apenas da prática de tortura.

Os Estados signatários não têm a obrigação de extraditar ou processar pessoas acusadas de tortura, pois essa é uma decisão discricionária de cada Estado.

Compromete os Estados Partes a adotar medidas legislativas, administrativas e judiciais para prevenir e punir a tortura.