Questão 3489550

Direitos Humanos · 2025

Questão

ID 3489550

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo

As Regras de Beijing (1985) enfatizam a importância de buscar alternativas à judicialização formal dos conflitos envolvendo adolescentes. Qual é o princípio que orienta a "derivação" (diversion) ou desvio do processo?

Alternativa A:
A necessidade de submeter o adolescente a um processo judicial formal sempre que houver indícios de autoria, para garantir a aplicação da lei.
Alternativa B:
A obrigatoriedade de aplicar a internação provisória em todos os casos, antes de decidir sobre a medida definitiva.
Alternativa C:
A transferência automática da responsabilidade do adolescente para seus pais, que deverão responder judicialmente pelo ato infracional.
Alternativa D:
A discricionariedade das autoridades competentes para arquivar o caso ou aplicar medidas extrajudiciais, quando o ato for de pouca gravidade e o adolescente admitir responsabilidade.

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