Questão 3489546

Direito Internacional · 2025

Questão

ID 3489546

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969)

Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Paraná

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, no que diz respeito ao direito à vida, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente
Alternativa B:
Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido
Alternativa C:
A pessoa condenada à morte não tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena
Alternativa D:
Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos
Alternativa E:
Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de 18 (dezoito) anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez