Questão 3489526

Direito Internacional · 2025

Questão

ID 3489526

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Sistemas de Interpretação de Tratados

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados de 1969 estabelece regras gerais para os tratados internacionais em relação a diversos aspectos, como entrada em vigor, aplicação e interpretação. Quanto à interpretação dos tratados, estes devem ser interpretados de boa-fé levando em consideração o contexto, o objetivo e a finalidade.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Para os fins de interpretação de um tratado, o contexto compreenderá, além do texto, seu preâmbulo e anexos.
Alternativa B:
Toda vez que um tratado for autenticado em duas ou mais línguas, sem exceção, seu texto tem validade em cada uma delas.
Alternativa C:
Uma versão do tratado em língua diversa daquelas em que o texto foi autenticado, só será considerada texto autêntico se o tratado o previr.
Alternativa D:
Não são admitidos meios suplementares de interpretação dos tratados internacionais, como os trabalhos preparatórios e as circunstâncias de conclusão do tratado, ainda que a interpretação deixe o sentido ambíguo ou obscuro.

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