Questão 3489514

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3489514

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Fenômeno recente do Direito brasileiro, alguns casos em trâmite perante o Sistema IDH têm se desdobrado em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental no âmbito do STF. Essas ADPF têm se tornado, na prática, o cumprimento, pela jurisdição nacional, de decisões da jurisdição internacional.

Assinale a opção que apresenta exemplos desse fenômeno.

Alternativa A:
ADPF 635 e ADPF 347, conhecidas como ADPF das Favelas e ADPF do Sistema Prisional, respectivamente.
Alternativa B:
ADPF 124 e ADPF 611, conhecidas como ADPF do Feminicídio e ADPF do Golpe, respectivamente.
Alternativa C:
ADPF 18 e ADPF 702, conhecidas como ADPF dos Precatórios e ADPF das Milícias, respectivamente.
Alternativa D:
ADPF 9 e ADPF 588, conhecidas como ADPF do Regime de Recuperação Fiscal e ADPF das Eleições, respectivamente.
Alternativa E:
ADPF 212 e ADPF 489, conhecidas como ADPF do Feminicídio e ADPF da Intolerância religiosa, respectivamente.

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