Questão 3489503

Direitos Humanos · 2025

Questão

ID 3489503

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo

As Regras de Mandela (Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas), embora não específicas para adolescentes, definem padrões de higiene e vestuário essenciais à dignidade, aplicáveis ao contexto socioeducativo. O que a Regra 19 estabelece sobre o vestuário?

Alternativa A:
O uso de roupas pessoais é obrigatório, e a administração da unidade fica responsável por lavar e passar as roupas trazidas pela família.
Alternativa B:
Caso a pessoa presa não seja autorizada a usar suas próprias roupas, a administração deve fornecer vestuário adequado ao clima e suficiente para manter a boa saúde.
Alternativa C:
O vestuário fornecido deve ser degradante ou humilhante, para reforçar a natureza punitiva da sanção e desestimular a reincidência.
Alternativa D:
A pessoa presa deve usar uniforme prisional em todas as circunstâncias, para facilitar a identificação e a segurança, sendo proibido o uso de roupas civis.

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