Questão 3489497

Direito Internacional · 2025

Questão

ID 3489497

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O conceito de jus cogens se refere às normas imperativas de direito internacional geral, definidas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 como normas aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional dos Estados como um todo.

Com relação a esse tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as normas de jus cogens, uma vez reconhecidas pela Corte Internacional de Justiça, se sobrepõem às normas convencionais, invalidando-as;
Alternativa B:
as resoluções do Conselho de Segurança da ONU aprovadas sob a égide do capítulo VII da Carta da ONU têm status de normas de jus cogens;
Alternativa C:
pelo critério da especialidade, costumes podem se sobrepor às normas de jus cogens quando se caracterizarem como específicos de uma região;
Alternativa D:
as normas de jus cogens se sobrepõem apenas aos tratados internacionais que foram celebrados depois de 1969;
Alternativa E:
o surgimento de uma norma de jus cogens leva à anulação de qualquer tratado internacional que esteja em conflito com ela.

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