Questão
ID 3489464Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.
Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher comprometem-se a garantir que nem o casamento com um estrangeiro nem a mudança de nacionalidade do marido durante o casamento modifiquem automaticamente a nacionalidade da esposa, convertam-na em apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge.