Questão 3489462

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3489462

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

Acerca dos direitos políticos e de sua relação com os direitos humanos, é corretor afirmar que

Alternativa A:
o direito ao voto é exclusivo dos brasileiros natos.
Alternativa B:
a participação na vida política de um país é um direito fundamental reconhecido na Constituição e em tratados internacionais.
Alternativa C:
a liberdade de associação política é restrita a partidos previamente aprovados pelo governo.
Alternativa D:
a Constituição Federal não permite a participação de estrangeiros em qualquer atividade política no Brasil.
Alternativa E:
a Convenção Americana sobre Direitos Humanos não reconhece o direito de todo cidadão de participar da vida pública.