Questão 3489433 de Direitos Humanos - IBADE 2025

Questão

ID 3489433

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, estabelece no artigo 24 o direito à educação inclusiva em todos os níveis. De acordo com esse princípio, os Estados Partes devem assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso, em igualdade de oportunidades, a uma educação de qualidade no sistema regular de ensino.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acesso à escola regular depende da avaliação do custo dos apoios necessários e pode ser substituído por ensino domiciliar permanente, mediante decisão familiar.
Alternativa B:
A educação especial em instituições segregadas constitui alternativa preferencial quando houver necessidade de apoio pedagógico e recursos especializados contínuos.
Alternativa C:
Oferecer ajustes razoáveis, apoios individualizados e ambientes acessíveis é dever do sistema educacional, garantindo participação plena, aprendizado efetivo e desenvolvimento do potencial humano.
Alternativa D:
Cabe à família prover integralmente os apoios pessoais e materiais necessários, cabendo à escola apenas o registro da frequência e o acompanhamento comportamental do estudante.
Alternativa E:
Garantir educação inclusiva prioritariamente na educação básica, com oferta de apoios nos níveis superiores condicionada à disponibilidade de recursos na rede.

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Questão 3489433

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