Questão 3489413

Direito Internacional · 2025

Questão

ID 3489413

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção de Mérida — Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Decreto 5.687/2006)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo


Cada Estado-parte, de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, formulará, aplicará ou manterá em vigor políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos assuntos e bens públicos, a integridade, a transparência e a obrigação de render contas. Nesse cenário, considerando as disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os Estados-parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, colaborarão entre si e com as organizações internacionais e regionais pertinentes na promoção e formulação das medidas contra a corrupção. Essa colaboração deverá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a corrupção.

( ) Cada Estado-parte procurará avaliar, semestralmente, os instrumentos jurídicos e as medidas administrativas pertinentes, a fim de promover a participação da sociedade.

( ) Cada Estado-parte procurará estabelecer e fomentar práticas eficazes para prevenir a corrupção.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 3489413
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