Questão 3489381

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3489381

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígenas.

Assinale a alternativa que expressa corretamente uma dessas condicionantes.

Alternativa A:
A exploração de recursos hídricos em terras indígenas depende apenas de autorização do Congresso Nacional, sem necessidade de ouvir as comunidades afetadas.
Alternativa B:
É permitido o arrendamento de terras indígenas para a exploração agrícola por empresas privadas.
Alternativa C:
A demarcação deve levar em conta a possibilidade de compensar comunidades indígenas com terras em outras regiões.
Alternativa D:
A União pode instalar, independentemente de consulta prévia, bases militares e obras de infraestrutura em terras indígenas por motivo de segurança nacional.

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