Questão
ID 3489354Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Declaração de 1948: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue os itens seguintes.
O direito à propriedade está condicionado exclusivamente ao interesse do Estado, podendo o indivíduo ser privado da sua propriedade a qualquer momento.