Questão 3489267

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 3489267

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Representantes da organização não governamental Alfa, com sede no Uruguai, falantes da língua espanhola, compareceram perante uma unidade policial situada na Região Nordeste do Brasil e informaram ao Delegado de Polícia ter recebido informações de que estariam sendo descumpridos, por agentes policiais vinculados à referida unidade, direitos amparados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH).

Ao analisar a atuação de Alfa à luz da CADH, o delegado de polícia concluiu corretamente que a organização

Alternativa A:
pode se dirigir à Comissão de Ideologia Participativa da CADH.
Alternativa B:
pode se dirigir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa C:
pode se dirigir às autoridades brasileiras, mas não a um órgão previsto na CADH.
Alternativa D:
pode solicitar que o Uruguai se dirija a um órgão previsto na CADH noticiando a violação aos direitos humanos, mas não pode fazê-lo diretamente.
Alternativa E:
somente pode se dirigir a órgão previsto na CADH caso tenha filial no Brasil ou atue em conjunto com organização não governamental brasileira.

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