Questão
ID 3489257Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Ano: 2026 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitinga
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006) foi ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto nº 6.949/2009. Um dos conceitos fundamentais introduzidos por esse marco normativo, que veda a exclusão baseada na deficiência e exige a oferta de apoios necessários para a participação plena, é o de: