Questão 3489213

O conceito obstétrico de aborto, produto do abortamento, é a eliminação de concepto com menos de 500 g, equivalente a gestação entre 20 e 22 semanas. O conceito jurídico de aborto é a interrupção dolosa da gravidez, seguida de morte do concepto. Com relação aos aspectos médico-legais do aborto, julgue os itens a seguir.

A fundamentação legal para a criminalização do aborto é a proteção da pessoa e da vida do nascituro.