Questão
ID 3489207Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Jeriquara
De acordo com a Convenção da Guatemala, os Estados Partes comprometem-se a eliminar progressivamente a discriminação e promover a integração. No que tange às barreiras físicas, o Artigo III determina que medidas sejam tomadas para garantir a acessibilidade a edifícios, instalações e transporte, sejam eles públicos ou: