Questão
ID 3488694Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Tocantins
Após discussão entre casal e ocorrência de "vias de fato", o marido e a esposa foram levados à delegacia e, a seguir, ao IML. A esposa apresentava equimose ovalar de 5 cm × 3 cm na região deltoidiana esquerda, arroxeada. No exame do marido, não foi constatada lesão corporal. O procedimento foi baseado na Lei Federal n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
Com relação ao caso acima exposto, julgue os próximos itens.
A lesão da esposa é considerada de natureza grave porque se trata de crime enquadrado na lei em apreço.