Questão
ID 3488350Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará
Julgue os itens subsequentes, relativos à sexologia forense e sua implicação na perícia.
Para fins de registro civil, a perícia para verificação de sexo é desnecessária, uma vez que a lei assegura a opção sexual. Nesse caso, basta o interessado declarar sua opção.