Questão 3488194

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3488194

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Peritos Não Oficiais

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em relação às normas legais atinentes ao trabalho pericial, NÃO é correto afirmar:

Alternativa A:
No caso que exija a atuação de perito não oficial, é obrigatório seu compromisso para o bom e fiel desempenho da atividade.
Alternativa B:
As partes legalmente admitidas nos casos que exigem a atuação do Perito Criminal poderão formular quesitos que serão a ele encaminhados.
Alternativa C:
Quando a transgressão deixar vestígios, requerendo a atuação do Perito Criminal, é facultativa a realização do corpo de delito direto ou indireto.
Alternativa D:
Em localidades onde não haja a presença do Perito Criminal Oficial, o exame técnico será feito por duas pessoas idôneas que possuam a habilitação técnica para realizá-lo.