Questão 3487737

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3487737

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a Utilização de Cadáver Não Reclamado, para Fins de Estudos ou Pesquisas Científica e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Científica do Amapá

Os possíveis destinos e o translado de restos mortais humanos são regulamentados por diferentes normas. Em relação às referidas regras,

Alternativa A:
a conservação e translado de restos mortais humanos em decomposição é proibida em todo o território nacional.
Alternativa B:
o translado de cinzas (resíduos pulverulentos provenientes de cremação de restos mortais humanos) em áreas de portos e aeroportos não é objeto de controle sanitário.
Alternativa C:
a cremação de cadáver será autorizada mediante assinatura do atestado de óbito pelo médico responsável pelo atendimento assistencial.
Alternativa D:
cadáveres não reclamados junto às autoridades públicas não podem ser destinados para faculdades de Medicina com o objetivo de ensino e pesquisa de caráter científico.
Alternativa E:
após a conclusão da documentação legal para doação do cadáver, o representante legal do de cujus perde o direito de obter o resultado da necropsia, caso tenha sido efetuada.

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