Questão 3487338

É que se exige que o registro seja feito “à vista do atestado do médico, se houver no lugar”, visando à comprovação oficial do desaparecimento do indivíduo e seus consequentes direitos.

Necessário o esclarecimento de se tratar de morte por causa natural ou violenta.

Atender à finalidade jurídica do atestado de óbito é, portanto, o primeiro de seus objetivos.

No caso das mortes, se contenta a lei com a simples declaração de familiares.