Questão 3487129

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3487129

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Em se tratando de exame de corpo de delito (ECD) lesão corporal, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
Alternativa B:
a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.
Alternativa C:
não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Alternativa D:
o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Alternativa E:
a necropsia médico-legal será sempre feita pelo menos seis horas depois do óbito.