Questão 3486857

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3486857

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Assistente Técnico

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.

Alternativa A:
O médico investido na função de perito, uma vez tendo acesso ao conjunto de dados presente no prontuário, evolução e relatório elaborado pelo médico assistente do periciando, deverá elaborar parecer técnico consubstanciado, incluindo juízo de valor sobre a conduta e procedimentos indicados.
Alternativa B:
A avaliação pericial como elemento informativo do processo penal somente poderá ser realizada por perito oficial.
Alternativa C:
A atuação em face de servidores da mesma instituição é considerada causa de impedimento ao médico perito, em qualquer circunstância, mas não ao assistente técnico.
Alternativa D:
O médico indicado pela parte para elaborar parecer técnico em processo judicial ou administrativo é caracterizado como assistente técnico e tem o direito de participar de todos os atos periciais.
Alternativa E:
Cabe ao perito oficial atender à solicitação de oitiva para esclarecimentos a respeito do parecer técnico outrora emitido, a pedido somente da autoridade presidente do inquérito policial, não podendo esta ser requerida pelas partes.