Questão 3486736

Em casos de óbito em que haja apuração criminal iniciada, é necessária a autorização judicial para que possa haver a doação do corpo para ensino e pesquisa.

Nos casos de doação de cadáver, a autoridade deverá fazer publicar, nos principais jornais da cidade, a título de utilidade pública, por pelo menos dez dias, a notícia do falecimento.

Se a família de um falecido decidir pela cremação, deve haver a assinatura de dois médicos na declaração de óbito e, no caso de morte violenta, a cremação só poderá ocorrer mediante autorização judicial.

A declaração relatada no enunciado da questão não tem validade jurídica, pois após a morte a decisão sobre o destino do cadáver recai sobre a família.

No Brasil, caso a quantia seja pequena ou simbólica, é possível receber essa vantagem pela doação de órgãos e tecidos.