Questão
ID 3486507Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a Utilização de Cadáver Não Reclamado, para Fins de Estudos ou Pesquisas Científica e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
De acordo com a legislação brasileira vigente, poderá ser destinado para estudos ou pesquisa científica o cadáver sem documentação, ou cadáver identificado, mas não reclamado, dentro de um prazo de 30 (trinta) dias sob responsabilidade das autoridades públicas. Uma vez destinado para instituição de ensino e pesquisa, é de sua responsabilidade a guarda dos itens que, em caso de necessidade, serão utilizados para reconhecimento do cadáver.
Não está(ão) entre esses itens: