Questão 3486

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 3486

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Ocupação Temporária, Requisição Administrativa, Servidão Administrativa, Tombamento

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente.

Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve

Alternativa A:
realizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser realizada.
Alternativa B:
determinar a requisição administrativa do bem de Fernando, mediante indenização ulterior, em caso de dano.
Alternativa C:
efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.
Alternativa D:
implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício da propriedade.

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