Questão 3483395

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3483395

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Definição

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lapa

Assinalar a alternativa que indica a diferença entre dívida ativa e dívida pública.

Alternativa A:
A dívida ativa é reconhecida no passivo, enquanto a dívida pública deve ser reconhecida contabilmente no ativo.
Alternativa B:
A dívida pública regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, ao contrário da dívida ativa, que não dispõe dessas prerrogativas.
Alternativa C:
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, enquanto a dívida pública representa as obrigações do ente público com terceiros.
Alternativa D:
Dívida pública é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, enquanto a dívida ativa representa as obrigações do ente público com terceiros.
Alternativa E:
O recebimento de dívida pública corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, enquanto da dívida ativa corresponde a uma despesa.