Questão 3479600 de Direito Constitucional - CEPS UFPA 2004

Questão

ID 3479600

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Quanto ao sigilo das comunicações é correto afirmar:

Alternativa A:
(A) É inviolável o sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal e instrução processual penal.
Alternativa B:
(B) É inviolável o sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas mesmo com ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal e instrução processual penal.
Alternativa C:
(C) É inviolável o sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem policial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal e instrução processual penal.
Alternativa D:
(D) É inviolável o sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
Alternativa E:
(E) É violável o sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.