Questão
ID 3478960Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir.
A concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras.