Questão
ID 3477321Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.052/2000 - Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia
O FUNTTEL foi instituído pelo governo brasileiro com o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital para ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações. Sobre os aspectos regulatórios de telecomunicações, é correto afirmar que