Questão
ID 3475911Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.654/2008 - Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Acerca da legislação e dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens a seguir.
O Plano Geral de Outorgas define o regime de exploração dos serviços, incluindo as modalidades de concessão, permissão e autorização.