Questão 3475840 de Legislação Federal - FGV 2026

Questão

ID 3475840

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

A equipe de TI de um órgão público está atualizando a sua arquitetura de TI para adequá-la à LGPD, especialmente quanto aos requisitos técnicos de segurança previstos nos artigos 46 a 49 da lei. A equipe identificou que determinados sistemas internos processam dados sensíveis de cidadãos, incluindo biometria facial e informações de saúde.

Para atender às exigências legais, foram implementadas as seguintes medidas técnicas:

1. Criptografia dos bancos de dados e dos backups;

2. Pseudonimização dos relatórios de análise;

3. Registro detalhado de logs de acesso;

4. Controle de acesso baseado em perfis e MFA;

5. Segmentação de rede e monitoração contínua.

Considerando os dispositivos técnicos da LGPD e boas práticas de engenharia de segurança, é correto afirmar que

Alternativa A:
apenas a criptografia e a pseudonimização têm relação direta com a LGPD; medidas como logs, segmentação e MFA não são consideradas salvaguardas técnicas sob a ótica da lei.
Alternativa B:
a pseudonimização atende ao requisito de descarte seguro dos dados pessoais, dispensando a necessidade de logs e controles de acesso.
Alternativa C:
a adoção de MFA e criptografia atende integralmente ao princípio da necessidade, permitindo manter dados sensíveis armazenados indefinidamente.
Alternativa D:
logs detalhados de acesso violam o princípio da minimização de dados e devem ser evitados em sistemas que tratam dados pessoais sensíveis.
Alternativa E:
a LGPD estabelece que controles como criptografia, autenticação multifator, segmentação e monitoramento contínuo são exemplos válidos de salvaguardas exigidas pelo art. 46.

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Questão 3475840

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