Questão
ID 3475812Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
No planejamento e gestão do espectro de radiofrequências, são empregados três conceitos fundamentais: atribuição, que relaciona faixas de frequência a serviços de telecomunicações, em âmbito internacional; destinação, que define o uso nacional de cada faixa; e distribuição, que autoriza o uso prático das faixas por entidades autorizadas.
De acordo com o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) vigente no Brasil, assinale a alternativa que indica corretamente os responsáveis por cada uma dessas ações.