Questão 3475724 de Direito Administrativo - FGV 2026

Questão

ID 3475724

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

A ALE/RO mantém um contrato de manutenção preventiva e corretiva de seus sistemas de climatização de Data Center, incluindo testes de carga térmica, calibração de sensores, inspeção de unidades de resfriamento e registro de parâmetros ambientais. O fiscal técnico do contrato observou que o fornecedor passou a executar os serviços utilizando metodologia diferente da prevista originalmente e alterou a periodicidade de algumas rotinas, alegando que o novo procedimento era equivalente ao exigido.

Considerando as atribuições do fiscal técnico e os princípios que regem a gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O fiscal técnico deve aceitar o procedimento alternativo caso ele não gere aumento de custo para a Administração, pois a contratada possui liberdade técnica para definir a metodologia de execução, desde que alcance o mesmo resultado.
Alternativa B:
O fiscal técnico deve permitir a alteração metodológica apenas se houver parecer verbal de engenheiro externo atestando a equivalência, dispensando registro formal, desde que o objetivo seja mantido
Alternativa C:
Cabe ao fiscal técnico registrar formalmente a divergência, exigir o cumprimento da metodologia contratada e solicitar justificativa técnica da empresa, encaminhando o caso ao gestor para avaliação de eventual repactuação ou necessidade de termo aditivo, se a mudança afetar o objeto
Alternativa D:
Como a contratada alegou equivalência técnica, o fiscal técnico é obrigado a validar a mudança, desde que os equipamentos permaneçam operacionais.
Alternativa E:
O fiscal técnico não possui competência para questionar a metodologia utilizada, devendo apenas verificar se a empresa comparece às dependências da ALE/RO nas datas previstas, sem avaliar a conformidade técnica dos procedimentos realizados.

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