Questão 3475199 de Legislação Federal - FGV 2014

Questão

ID 3475199

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.475/1997 - Dá Nova Redação ao Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas

A Lei nº 9.475/97 modificou o Art. 33, da Lei n° 9.394/96, que passou a vigorar com a redação que segue:

"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

§ 1° Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2 ° Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."

Assinale a opção que descreve corretamente o novo paradigma do Ensino Religioso (ER) estabelecido pela Lei n° 9.475/1997.

Alternativa A:
O ER passou a ser submetido ao mesmo estatuto das demais disciplinas escolares, sendo ministrado no ensino fundamental e médio.
Alternativa B:
O ER,enquanto disciplina escolar, deve ser ministrado valorizando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade brasileira.
Alternativa C:
O ER passou a ser definida como instrumento privilegiado de catequese e difusão da fé.
Alternativa D:
A entidade civil do ER é constituída por várias denominações do cristianismo, garantindo a pluralidade religiosa.
Alternativa E:
O ER passa a ser confessional e seus conteúdos devem ser ministrados por sacerdotes habilitados a lecionar.

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Questão 3475199

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