Questão
ID 3475196Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2014 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Prefeitura Municipal de Esmeraldas
Leia o parágrafo a seguir.
O Ensino Religioso é contemplado como dever do Estado para com a liberdade religiosa do cidadão que frequenta a escola. É inviolável a liberdade de consciência e crença, e assegura o livre exercício dos cultos religiosos salvo o dos que contrariam a ordem pública.
O artigo que afirma este parágrafo dos parâmetros curriculares.