Questão 3473702

Em respeito aos preceitos constitucionais, o Estado deve garantir a liberdade religiosa dos cidadãos e a laicidade definida em lei, sem favorecer ou prejudicar nenhuma religião, cumprindo a legislação e as portarias educacionais que garantem o direito ao Ensino Religioso confessional.

O Ensino Religioso serviu como cristianização, contribuindo para justificar o poder estabelecido por Portugal, no cumprimento do acordo entre igreja e estado, no regime de padroado régio. E era oferecido na modalidade confessional.

O que tornou possível a inclusão do Ensino Religioso no art. 210 da Constituição Federal (único componente curricular presente) foi a ampla participação das bases, tanto de docentes quanto de pessoas da sociedade, para que a a primeira emenda popular chegasse à Comissão de Sistematização e fosse a segunda em número de assinaturas.

Houve avanço, nos últimos tempos, em muitas igrejas e religiões, que passam a pensar o Ensino Religioso como oportunidade de propiciar um clima de respeito e diálogo dos estudantes de diversas crenças e não crenças religiosas, evitando toda forma de proselitismo.