Questão 3473332

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3473332

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Sobre a sustentação legal para o Ensino Religioso no Brasil, a Constituição brasileira de 1988, por meio do artigo 210, afirma que:

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