Questão 3473248

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

A promulgação da atual LDB (Lei 9.394/96) o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso alterou o dispositivo do Ensino Religioso. Com o argumento de que a religião era “parte integrante da formação básica do cidadão”, o governo volta a bancar os custos da disciplina. Finalmente, a bancada religiosa obtinha exatamente o que queria: o ER sem prejuízo financeiro para as entidades religiosas, especialmente para a igreja católica. (Denize Sepulveda e José Antonio Sepulveda, A disciplina Ensino Religioso: história, legislação e práticas, 2017)

I. A Constituição de 1988 repetiu as mesmas características das constituições anteriores com relação ao Ensino Religioso. Reeditou o dispositivo restritivo ao ER da Constituição de 1946: “sem ônus para os cofres públicos”.

II. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores (Lei 9.394/96)

III. Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. (Lei 9.394/96)

IV. Os sistemas de ensino não ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. (Lei 9.394/96)

A alternativa correta é: