Questão
ID 3473069Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Sem dúvida, é possível limitar a extensão e o alcance dados pela lei fundamental do Estado à liberdade religiosa, recorrendo à inexistente incompatibilidade da religião com as instituições republicanas,
A demonstração dessa afirmação se localiza na própria Constituição: a autorização constitucional da colaboração de Estado e Igreja, constante do inciso I, do artigo 19 - “ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse _______________ ” - e a inclusão da educação religiosa como disciplina do curriculum escolar, nos horários normais das escolas _______________ de ensino fundamental (Const. art. 210, § 1º = conferir).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.