Questão 3472840 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3472840

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná

Supremo vai julgar se o uso de símbolos religiosos, como crucifixos, em órgãos públicos fere o Estado laico

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona a presença de símbolos religiosos em prédios públicos – no próprio plenário do STF há um crucifixo. O tema é classificado como de repercussão geral – isto é, o entendimento da Corte deverá ser aplicado em processos similares que estejam tramitando em instâncias inferiores da Justiça.

(Disponível em: https://www.osul.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)

A polêmica e a discussão acerca do uso de símbolos de uma determinada religião em estabelecimentos públicos é pertinente ao Estado, pois:

Alternativa A:
É do Estado que devem partir as permissões para se realizar esse ou aquele culto, quando da abertura de associações religiosas.
Alternativa B:
Ainda que o Estado brasileiro seja laico, ele não pode privilegiar ou preterir crenças e deve, ainda, garantir a liberdade religiosa de todos.
Alternativa C:
Cabe ao Estado brasileiro, desde a promulgação da nossa primeira Constituição, o gerenciamento dos cultos e doutrinas religiosas no país.
Alternativa D:
As questões religiosas incidem no âmbito da cultura e, a partir da determinação da laicidade do governo, passaram a ser geridas pelo sistema de padroado.

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Questão 3472840

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