Questão 3472800

A impotência para copular, antecedente e perpétua, absoluta ou relativa, por parte do homem ou da mulher, não dirime o matrimônio por sua própria natureza.

De regra, o homem antes dos 16 (dezesseis) anos completos e a mulher antes dos 14 (catorze) também completos não podem contrair matrimônio válido.

Salva a prescrição de dolo perpetrado para obter o consentimento matrimonial, a esterilidade proíbe e dirime o matrimônio.

A afinidade em linha reta não torna nulo o matrimônio em qualquer grau.

Na linha reta de consanguinidade, é nulo matrimônio entre ascendentes e descendentes, tanto legítimos como naturais, na linha colateral, até o 3º (terceiro) grau inclusive.