Questão 3472722 de Legislação Federal - INSTITUTO ÁGATA 2024

Questão

ID 3472722

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.475/1997 - Dá Nova Redação ao Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

A Lei Federal nº 9.475/1997 dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo: “Art. 1º O art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.”

De acordo com o texto da Lei Federal nº 9.475/1997, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os sistemas de ensino religioso ouvirão entidade civil de Ensino Superior, constituídas pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
Alternativa B:
Os sistemas de Ensino Fundamental e Médio ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
Alternativa C:
Os sistemas de ensino ouvirão entidades civis, entidades religiosas e entidades governamentais constituídas pelo Estado e pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
Alternativa D:
Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
Alternativa E:
Os sistemas, seja de ensino ou de diferentes práticas religiosas, ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

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Questão 3472722

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