Questão
ID 3472495Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direito Positivo e Direito Natural
Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Como é denominada a lei que é universal em seus preceitos, cuja autoridade se estende a todos os homens, exprimindo a dignidade da pessoa e determinando a base de seus direitos e deveres fundamentais?