Questão
ID 3472245Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
Sobre a relação entre o Estado brasileiro e a religião conforme a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas:
I.O Estado brasileiro é laico, garantindo a liberdade religiosa e a separação entre religião e poder público.
II.A Constituição estabelece uma religião oficial para o Brasil, que orienta as políticas públicas.
III.As práticas religiosas são permitidas, desde que não contrariem a ordem pública ou direitos fundamentais.
Assinale a alternativa correta: