Questão
ID 3472200Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.475/1997 - Dá Nova Redação ao Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 9.475, de julho 1997.
1. Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
2. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão.
3. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
4. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e são vedados planos de ensino com teor político e ideológico.
5. Os sistemas de ensino ouvirão entidades civis e eclesiásticas para admissão e dispensa de professores de ensino religioso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.