Questão 3472103

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3472103

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca

Conforme a Constituição Federal de 1988, o direito à liberdade religiosa é assegurado por meio de incisos específicos. Para um educador que busca fundamentar a legalidade da diversidade religiosa no país, quais incisos do art. 5º da CF/88 são expressamente citados no artigo como garantidores da liberdade religiosa?

Alternativa A:
Inciso V, referente ao direito de resposta, e Inciso X, sobre a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.
Alternativa B:
Inciso VI, que trata da inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, Inciso VII, sobre assistência religiosa em entidades de internação coletiva, e Inciso VIII, que trata da não privação de direitos por motivo de crença.
Alternativa C:
Inciso I, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres, e Inciso II, sobre o princípio da legalidade.
Alternativa D:
Inciso VII, sobre assistência religiosa, e Inciso VIII, sobre a escusa de consciência, mas não o Inciso VI.

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